A PEC das domésticas!

A PEC DAS DOMÉSTICAS
Motivo de preocupações por determinados setores, a PEC que amplia os direitos dos empregados domésticos tem causado muitas polêmicas.
Alguns contras, outros a favor, o impasse esta montado! Quem pagará os encargos previstos na nova lei, que entra em vigor na próxima semana, e as demais que precisam ser regulamentadas.
Alguns economistas acusam o senado de colocar no mesmo pé de igualdade, os empresários e os patrões que não geram lucros.
O que é necessário ser compreendido, por mais que cause aumento na contratação desses funcionários, e que muitas famílias deixem de ter esse profissional em seus lares, são os dispositivos de equidade que estão contidos na nossa Constituição.
O trabalho doméstico há muito tempo vem sendo regido de forma escravagista, isso é fato, não podemos nos calar diante dessa realidade.
A sociedade brasileira tem um compromisso social com esses trabalhadores, que muitas vezes ficam numa casa gerações e gerações.
Os argumentos utilizados pelos economistas, sociólogos e outros profissionais que atuam na área que essa lei trará grande impacto e até demissão em massa, vai ao contrário da história.
Quando a CLT foi criada em 1943, os argumentos eram os mesmos, claro a complexidade é diferente, mas não as suas assertivas.
É louvável que um trabalhador tenha sua carga horária de 44 horas, apesar de que de ser favorável a diminuição para 40 horas semanais, pois geraríamos mais empregos.
É inaceitável que em pleno século XXI tenhamos trabalho escravo formalizado, pois é verdade que muitos trabalhadores fazem dos seus funcionários verdadeiros escravos. Muitos com hora para chegar, mas sem hora para sair.
Sou favorável à qualificação profissional desses trabalhadores, assim como fizeram os Estados Unidos e a Europa.
Também é um bom incentivo para que a classe média e rica deste Brasil comece a lutar por melhores escolas, creches públicas, onde seus filhos, junto com os filhos dos demais trabalhadores possam ficar.
Que haja asilos públicos de qualidade onde nossos idosos, indiferente da sua classe social possam ficar.
Não é verdade que o empregado doméstico come de graça na casa de suas patroas, se fizermos uma pesquisa veremos que elas comem sim, as sobras num canto, após todos terem feito suas refeições.
A questão aqui não é saber se caberá ao governo diminuir ou não os encargos trabalhistas desse setor especifico, mas de garantir dignidade a esses profissionais tão valorosos.
Algumas meninas deixam o sertão, e vão para casa de suas patroas muitas vezes passando horas e horas no trabalho duro, sem se quer ter a chance de estudar.
Chega de Hipocrisia, quem não pode pagar que limpe suas casas, mas não utilizem recursos estapafúrdios para enganar a sociedade e colocar medo nos trabalhadores.
Quero alertar também para o crescimento das vagas nas salas de Alfabetização de Adultos, EJAS.
A nação precisa se unir para garantir direito a todos e não o contrário, segregar cada vez mais os menos favorecidos.
Recolhimento de INSS, não deve ser opcional não, tem que ser obrigação, indenização de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por tempo de serviço (FGTS) sobre dispensa sem justa causa também precisa ser regulamentado.
Pode ser utópico da minha parte, mas será importante a união das “patroas” cobrando escolas públicas de qualidade, creches para todos, transporte público de qualidade, enfim todos em busca do bem comum.
O barulho que estão fazendo tem sentido, ninguém quer limpar casa, mas não querem pagar também.
Parabéns ao Senado, por essa iniciativa.
E mais quem não estiver satisfeito que limpe suas casas.